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SERVIDORES MUNICIPAIS PARTICIPAM DE CURSO SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SERVIDORES MUNICIPAIS PARTICIPAM DE CURSO SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Nesta quinta-feira, (26/04), foi realizada no auditório da FAMURS (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul), em Porto Alegre, mais uma edição do curso de capacitação do PIT (Programa de Integração Tributária). O programa Estadual de Educação Fiscal – PEF/RS, instituído pela Lei nº 11.930 de 23/06/2003, visa levar ao cidadão informação simplificada da origem e destino dos recursos públicos, visando a transparência de todas as ações do governo.
Esta Lei cria condições para estabelecer parcerias entre o Governo Estadual, Municípios, organizações públicas, órgãos da administração pública estadual, associações e outras entidades, para a inclusão e disseminação deste tema em todos os segmentos da sociedade. A implementação deverá ocorrer basicamente por meio dos professores com a inserção da temática da Educação Fiscal em todos as disciplinas escolares para formação de jovens e adultos. O município de São José do Ouro esteve representado pelos servidores Sandra Zanella Pieri, Coordenadora Municipal de Educação e Leonardo Borges da Silveira, Fiscal Tributário.
Durante a capacitação foram realizadas palestras sobre a importância de se possuir um departamento de fiscalização atuante nos municípios com o objetivo de aumentar os índices de retorno de ICMS, a fim de gerar mais receita para os cofres municipais. Foram apresentadas também sugestões de ações relativas ao Programa de Educação Fiscal e demonstrado aos servidores a prestação de contas que cada município participante do Programa de Integração Tributária deve realizar a cada semestre.
Segundo a Coordenadora Sandra Pieri, a intenção do município é intensificar as ações de educação fiscal no âmbito da sala de aula, a fim de que os alunos sejam os multiplicadores das ações relativas ao programa.

POSTADO EM: 27-04-2018

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