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Reformulação e Adequação do Plano

Reformulação e Adequação do Plano

No último sábado (06/05), os professores da Rede Municipal de Ensino foram convocados para Reunião Pedagógica, realizado na Câmara de Vereadores. Foram tratados diversos assuntos, dentre eles, a Reformulação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, juntamente com os Membros da Comissão de Revisão e Atualização do Plano de Carreira do Magistério Público do município de São José do Ouro.
Foi revisto todo o Plano de Carreira e feito os apontamentos por parte dos professores, para posteriormente ser analisado pela Assessoria Jurídica, pelo Poder Executivo e depois ser encaminhado para aprovação por parte do Poder Legislativo Municipal.
O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação é uma das Metas do Plano Nacional da Educação, Meta 2017. O reconhecimento da relação entre a valorização do magistério e estabelecimento do Plano de Carreira é feito em diversos dispositivos legais, como na LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), art. 67, e a posterior revisão no texto da Constituição Federal de 1988.
O plano de carreira municipal tem prazo para ser aprovado até julho de ano.

POSTADO EM: 09-05-2017

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