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Decretos

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31/01/2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2025
ESTABELECE VALORES PARA REEMBOLSO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES QUANDO EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.

29/01/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/01/2025
REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2457/2019 E 2458/2019, DE 15.07.2019.

27/01/2025
AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO NA XXII FESTA NACIONAL DO CHURRASCO E VII RODEIO INTERNACIONAL NA CIDADE DE LAGOA VERMELHA/RS.

27/01/2025
REAJUSTA VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO ESTÁGIO.

22/01/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/01/2025
DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS/ODONTOLÓGICOS PARA JUSTIFICATIVA DE FALTA AO SERVIÇO.

13/01/2025
DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS/ODONTOLÓGICOS PARA JUSTIFICATIVA DE FALTA AO SERVIÇO.

13/01/2025
DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – URM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

10/01/2025
DISPÕE SOBRE A POSSE DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.