02/01/2023
Dia 19 de janeiro de 2023, às 09:00h, junto ao Centro Administrativo Municipal, no Departamento de Licitações, se reunirá a Comissão Municipal de Licitações com a finalidade de receber as propostas e documentos, visando a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, nos termos do Art. 14 da Lei 11.947/2009 e dos Arts. 29 a 49 da Resolução nº 06 do FNDE, de 08/05/2020, com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
05/06/2023
Dia 22 de junho de 2023, às 09:00h, junto ao Centro Administrativo Municipal, no Departamento de Licitações, se reunirá a Comissão Municipal de Licitações com a finalidade de receber as propostas e documentos, visando a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, nos termos do Art. 14 da Lei 11.947/2009 e dos Arts. 29 a 49 da Resolução nº 06 do FNDE, de 08/05/2020, com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
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