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Publicações

10/02/2026
Conselho Municipal de Assistência Social CMAS 
19/06/2026
Dispõe sobre a aprovação e a publicação do Regimento Interno do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, bem como altera as Resoluções nº 001/2025 e 002/2024
09/02/2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
11/02/2026
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMDICA DISCIPLINANDO O FLUXO DE ANÁLISE
05/03/2026
Resolução CMS 02/2026
30/12/2025
Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029
25/11/2025
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS
23/10/2025
Resolução CMS nº 07/2025
17/09/2025
RESOLUÇÃO CMS n.º 06/2025
03/04/2025
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02/10/2025
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
31/03/2025
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31/03/2025
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10/04/2025
RESOLUÇÃO 003_2025  
31/03/2025
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15/09/2025
Resolução 02/2025 - Aprova Regimento Interno
17/10/2025
Resolução 02/2025 Conselho Municipal de Habitação CMH
12/09/2025
Altera o anexo I da Resolução COMMA nº 001/2024