03/11/2026 Fixa normas e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ e estabelece orientações para a Educação das Relações Étnico-Raciais no Sistema Municipal de Ensino de São José do Ouro/RS.
22/10/2026 Institui e regulamenta os Parâmetros de Qualidade e Equidade na Educação Infantil, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São José do Ouro/RS
22/09/2026 Dispõe sobre a implantação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
19/06/2026 Dispõe sobre a aprovação e a publicação do Regimento Interno do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, bem como altera as Resoluções nº 001/2025 e 002/2024