01/09/2023 - REF: 5888
Contratação de serviços de advocacia especializada para recuperação de créditos do Município em decorrência da revisão do equilíbrio econômico-financeiro em repasses financeiros de procedimentos SUS, recalculados pela Tabela TUNEP ou IVR.
Contratada: DANIEL QUEIROGA GOMES - Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 40.196.112/0001-84
Total: R$ 20% (vinte por cento) sobre o benefício obtido pelo município
Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da Lei Nº 8.666/1993.
Informações: (54) 3352-4516. Em 01 de setembro de 2023.
20/12/2023 - REF: 6193
Contratação do Sistema de Ensino Aprende Brasil, para fornecimento de livros didáticos impressos e integrados à plataforma virtual de aprendizagem, e assessoramento pedagógico à Secretaria de Educação e escolas municipais.
Contratada: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
CNPJ: 75.104.422/0008-82
Fundamento Legal: Art. 25, caput e inciso II, da Lei Nº 8.666/93.
Informações: (54) 3352-4516. Em 20 de dezembro de 2023.
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