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Decretos

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09/02/2026 - REF: 8547
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/02/2026 - REF: 8515
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO.
27/01/2026 - REF: 8405
REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2457/2019 E 2458/2019, DE 15.07.2019
26/01/2026 - REF: 8400
REAJUSTA VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO ESTÁGIO
26/01/2026 - REF: 8399
REAJUSTA O VALOR DO VALE-REFEIÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2258/2015, DE 22/05/2015
26/01/2026 - REF: 8398
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/01/2026 - REF: 8387
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE DESCREVE
13/01/2026 - REF: 8359
DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – URM, PARA O EXERCÍCIO DE 2026
07/01/2026 - REF: 8347
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/01/2026 - REF: 8346
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/01/2026 - REF: 8345
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
07/01/2026 - REF: 8344
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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