Decretos

Selecione o ano: [ 2025 ] [ 2024 ] [ 2023 ] [ 2022 ] [ 2021 ] [ 2020 ] [ 2019 ] [ 2018 ] [ 2017 ] [ 2015 ] [ 2014 ] [ 2013 ] [ 2012 ] [ 0 ]

DECRETO Nº 001-2017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM, PARA O EXERCÍCIO 2017.

29/06/2017 - REF: 298
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DECRETO Nº 002-2017 DE 06 DE JANEIRO DE 2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/06/2017 - REF: 299
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DECRETO Nº 003-2017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017 EXTINGUE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DUQUE DE CAXIAS E JOSÉ FRANCISCO DA ROSA.

29/06/2017 - REF: 300
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DECRETO Nº 004-2017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017 PARALISA AS ATIVIDADES DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

29/06/2017 - REF: 301
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DECRETO Nº 005-2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 147.650,00.

29/06/2017 - REF: 302
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DECRETO Nº 006-2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 141.744,00.

29/06/2017 - REF: 303
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DECRETO Nº 007-2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 49.170,00.

29/06/2017 - REF: 304
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DECRETO Nº 008-2017 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 73.755,00

29/06/2017 - REF: 305
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DECRETO Nº 010-2017 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO

29/06/2017 - REF: 307
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DECRETO Nº 011-2017 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 DEFINE O PRAZO DE VENDIMENTO DAS TAXAS DE LICENº ÇA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO E DE ATIVIDADE AMBULANTE - EXERCÍCIO 2017.

29/06/2017 - REF: 308
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DECRETO Nº 012-2017 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 36.000,00.

29/06/2017 - REF: 309
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DECRETO Nº 013-2017 DE 01 DE MARÇO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 145.000,00.

29/06/2017 - REF: 310
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DECRETO Nº 014-2017 DE 03 DE ABRIL DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 96.000,00.

29/06/2017 - REF: 311
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DECRETO Nº 015-2017 DE 03 DE ABRIL DE 2017 ESTABELECE DIAS DAS SEMANA E HORÁRIOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

29/06/2017 - REF: 312
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DECRETO Nº 017-2017 DE 27 DE ABRIL DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 20.000,00

29/06/2017 - REF: 314
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DECRETO Nº 018-2017 DE 28 DE ABRIL DE 2017 ALTERA O DECRETO Nº º 017/2017 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCAÇÃO PROVISÓRIO.

29/06/2017 - REF: 315
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DECRETO Nº 019-2017 DE 02 DE MAIO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 89.000,00.

29/06/2017 - REF: 316
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DECRETO Nº 020-2017 DE 02 DE MAIO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$443.000,00.

29/06/2017 - REF: 317
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DECRETO Nº 021-2017 DE 02 DE MAIO 2017 ESTABELECE VALORES PARA REEMBOLSO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DE SERVIDORES QUANDO EM VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.

29/06/2017 - REF: 318
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DECRETO Nº 022-2017 DE 24 DE MAIO DE 2017 DECRETA INSTITUÇÃO, NOMEANDO MEMBROS DA COMISSÃO PROVISÓRIA DO SETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO

29/06/2017 - REF: 319
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DECRETO Nº 023-2017 DE 25 DE MAIO DE 2017 DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00.

29/06/2017 - REF: 320
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DECRETO Nº 024-2017 DE 25 DE MAIO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 140.000,00

29/06/2017 - REF: 321
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DECRETO Nº 026-2017 DE 06 DE JUNHO DE 2017 DEFINE DATA PARA ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI FEDERAL 8.429, DE 02/06/1992

29/06/2017 - REF: 323
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DECRETO Nº 028/2017 DE 07 DE JUNHO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 110.000,00.

07/07/2017 - REF: 326
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028_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 029/2017 DE 07 DE JUNHO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$15.000,00.

07/07/2017 - REF: 327
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029_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 030/2017 DE 30 DE JUNHO DE 2017 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2339/2017, 24.05.2017.

15/08/2017 - REF: 364
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030_2017_Regul_CampAumArrecadacao.pdf

DECRETO Nº 031/2017 DE 10 DE JULHO DE 2017 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO-RS.

15/08/2017 - REF: 365
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031_2017_VII_Conf_AssistSocial.pdf

DECRETO Nº 032/2017 DE 10 DE JULHO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

15/08/2017 - REF: 366
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DECRETO Nº 033/2017 DE 10 DE JULHO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

15/08/2017 - REF: 367
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DECRETO Nº 034/2017 DE 10 DE JULHO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS).

15/08/2017 - REF: 368
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034_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 036/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017 DECLARA "HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO".

15/08/2017 - REF: 369
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036_2017_HospedeOficialGovRotary.pdf

DECRETO Nº 035/2017 DE 12 DE JULHO DE 2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/08/2017 - REF: 370
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035_2017_AbreCredAdcSuplementar.pdf

DECRETO Nº 037/2017 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.

15/08/2017 - REF: 371
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037_2017_LutoOficialPedroTolardo.pdf

DECRETO Nº 038/2017 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS).

06/09/2017 - REF: 600
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038_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 039/2017 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

06/09/2017 - REF: 601
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039_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 040/2017 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 32.300,00 (TRINTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS).

06/09/2017 - REF: 602
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040_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 041/2017 DE 09 DE AGOSTO DE 2017 REGULAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

06/09/2017 - REF: 603
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041_2017_RegulFMunAssistSocial.pdf

DECRETO Nº 042/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO.

06/09/2017 - REF: 604
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042_2017_PontoFacult_7Setembro.pdf

DECRETO Nº 043/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS).

04/10/2017 - REF: 641
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043_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 044/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS).

04/10/2017 - REF: 642
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044_2017_Suplementação.pdf

DECRETO Nº 045/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS).

04/10/2017 - REF: 643
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045_2017_Suplementação.pdf

DECRETO Nº 046/2017 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 ESTABELECE O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017.

04/10/2017 - REF: 644
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046_2017_EstabCron_Pagto_IPTU_2017.pdf

DECRETO Nº 047/2017 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1538/2001, DE 11.10.2001, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO PRODUTO 2,4 D, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.

04/10/2017 - REF: 645
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047_2017_ReglLei1538_2001_HerbDerv_2_4_D.pdf

DECRETO Nº 048/2017 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 ESTABELECE DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL.

04/10/2017 - REF: 646
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048_2018_EstabTurnoùnico.pdf

DECRETO Nº 049/2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS).

10/11/2017 - REF: 693
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049_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 050/2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$228.000,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS).

10/11/2017 - REF: 694
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050_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 051/2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS).

10/11/2017 - REF: 695
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051_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 052/2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS).

10/11/2017 - REF: 696
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052_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 054/2017 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO.

10/11/2017 - REF: 698
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054_2017_PontoFacult_13_0_17 e 03_11_17.pdf

DECRETO Nº 055/2017 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS).

10/11/2017 - REF: 699
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055_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 056/2017 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO MEDIANTE O TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO FRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/11/2017 - REF: 700
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056_2017_DefPremNFG_2018.pdf

DECRETO Nº 057/2017 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).

10/11/2017 - REF: 701
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057_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 058/2017 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 DECLARA INSERVÍVEIS BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.

10/11/2017 - REF: 702
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058_2017_DeclBensMoveisInserviveis.pdf

DECRETO Nº 059/2017 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETA PERÍODO DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2018.

10/11/2017 - REF: 703
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059_2017_PerMatriculasRematriculas18.pdf

DECRETO Nº 060/2017 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 ESTABELECE DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - ANO BASE 2017

16/11/2017 - REF: 709
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060_2017_EstabDataPagtoISSQN.pdf

DECRETO Nº 061/2017 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 INSTITUI O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.

24/11/2017 - REF: 725
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DECRETO Nº 062/2017 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 15, II, §§ 1º À 6º E 115, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART. 11 DA LEI Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002.

24/11/2017 - REF: 726
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062_2017_RegulSistRegistroPreços.pdf

DECRETO Nº 063/2017 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

11/12/2017 - REF: 730
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063_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 064/2017 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 22.900,00 (VINTE E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS).

11/12/2017 - REF: 731
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064_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 065/2017 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS).

11/12/2017 - REF: 732
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065_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 066/2017 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 PRESTA HOMENAGEM À EMATER/RS

11/12/2017 - REF: 733
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066_2017_50ºAnivers_EMATER_ASCAR_RS.pdf

DECRETO Nº 069/2017 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE R$ 134.800,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).

02/01/2018 - REF: 755
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069_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 068/2017 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 159.300,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS).

02/01/2018 - REF: 756
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068_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 067/2017 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 66.500,00 (SESSENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

02/01/2018 - REF: 757
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067_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO Nº 070/2017 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 REAJUSTA VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO ESTÁGIO.

02/01/2018 - REF: 758
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070_2017_ReajValorBolsa_Aux_Estagio.pdf

DECRETO 071/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 PARALISA AS ATIVIDADES DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTA

02/01/2018 - REF: 759
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071_2017_ParalisaAtivEscola.pdf

DECRETO 072/2017 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 39.700,00 (TRINTA E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS).

02/01/2018 - REF: 760
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072_2017_Suplementacao.pdf

DECRETO 073/2017 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)

03/01/2018 - REF: 769
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073_2017_Suplementaçao.pdf

DECRETO N.º 069/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 2358/2017, DE 28.09.2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ? SIM ? NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO

28/12/2024 - REF: 1387

DECRETO 069 - Regl_Lei_2358_2017_SIMunicipal.pdf

DECRETO N.º 019/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019 ALTERA O DECRETO Nº 062/2017, DE 24.11.2017.

28/12/2024 - REF: 1639

DECRETO 019 -Altera o Decreto nº 062_2017.pdf

DECRETO Nº 043/2019 DE 26 DE JULHO DE 2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 2358/2017, DE 28.09.2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ? SIM ? NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO

28/12/2024 - REF: 1865

DECRETO 043 - Regl_Lei_2358_2017_SIMunicipal2.pdf

DECRETO N.º 119/2020 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 REGULAMENTA E DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

28/12/2024 - REF: 2919

DECRETO 119 - Reg_Discpl_Leg_Fund_LF 13.465_REURB.pdf

28/12/2024 - REF: 2973

DECRETO_119 -REURB_Reg_Discpl_Leg_Fund_Lei_13465.pdf

DECRETO N.º 011/2021 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 99/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

28/12/2024 - REF: 3032

DECRETO 011 - Utiliz_depósito judicial.pdf

DECRETO 016/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021 REGULAMENTA E LEI MUNICIPAL Nº 2358/2017, DE 28.09.2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2529/2021, DE 28.01.2021, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS.

28/12/2024 - REF: 3069

DECRETO 016 -Regul_Lei nº 2358_2017 e Alt. Lei 2529_2021_ SIM2.pdf

DECRETO 040/2021 DE 17 DE MAIO DE 2021 REGULAMENTA E LEI MUNICIPAL Nº 2358/2017, DE 28.09.2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2529/2021, DE 28.01.2021 E 2554/2021, DE 12.05.2021, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS.

28/12/2024 - REF: 3246

DECRETO 040 -Regul_Lei nº 2358_2017 e Alt. Lei 2529_2021_ 2554_2021_SIM2.pdf

DECRETO N.º 058/2021 DE 18 DE JUNHO DE 2021 ALTERA O DECRETO Nº 062/2017, DE 24.11.2017.

28/12/2024 - REF: 3345

DECRETO 058 -Altera o Decreto nº 062_2017.pdf

DECRETO N.º 063/2021 DE 06 DE JULHO DE 2021 INSERE ARTIGO AO DECRETO Nº 062/2017, DE 24.11.2017.

28/12/2024 - REF: 3460

DECRETO 063 - Acr_art. _ Dec_ nº 062_2017_Reg_Preços.pdf

DECRETO N.º 024/2022 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 FIXA O VALOR DO AUXILIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DETERMINADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.324/2017, DE 08.03.2017.

07/02/2022 - REF: 3963
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DECRETO 024 - Reaj_Val_Aux_Fin_Trasp_Tec_Agr_Agrop.2022.pdf

DECRETO N.º 021/2023 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 FIXA O VALOR DO AUXILIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DETERMINADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.324/2017, DE 08.03.2017.

28/12/2024 - REF: 5219

DECRETO 021 - Reaj_Val_Aux_Fin_Trasp_Tec_Agr_Agrop.2023.pdf

DECRETO N.º 093/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 99/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/12/2024 - REF: 6102

DECRETO 093 - Utiliz_depósito judicial.pdf

DECRETO N.º 021/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024 FIXA O VALOR DO AUXILIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DETERMINADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.324/2017, DE 08.03.2017.

28/12/2024 - REF: 6429