Decretos

Selecione o ano: [ 2025 ] [ 2024 ] [ 2023 ] [ 2022 ] [ 2021 ] [ 2020 ] [ 2019 ] [ 2018 ] [ 2017 ] [ 2015 ] [ 2014 ] [ 2013 ] [ 2012 ] [ 0 ]

DECRETO N.º 001/2019 DE 03 DE JANEIRO DE 2019 REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL ? URM, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

28/12/2024 - REF: 1433

DECRETO 001 - URM.pdf

DECRETO N.º 002/2019 DE 08 DE JANEIRO DE 2019 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MONTANTE DE R$ 185.909,98 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).

09/01/2019 - REF: 1447
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DECRETO 002- SUPL_Inc_II_Min_Agr_Carregadeira_Trat_Plant.pdf

DECRETO Nº 003/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO.

11/02/2019 - REF: 1517
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DECRETO 003 - P. F.Carnaval.pdf

DECRETO Nº 004/2019 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO

14/02/2019 - REF: 1534
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DECRETO 004 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO Nº 005/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 134.050,88 (CENTRO E TRINTA E QUATRO MIL E CINQUENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)

20/02/2019 - REF: 1538
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DECRETO 005- SUPL_Inc_II_Min_Agr_Trat_Agri_Plant.pdf

DECRETO 006 - IX EXPOOURO 2019.doc

28/12/2024 - REF: 1573

DECRETO 006 - IX EXPOOURO 2019.doc

DECRETO N.º 007/2019 DE 07 DE MARÇO DE 2019. DECRETA A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO ? RS

28/12/2024 - REF: 1577

DECRETO 007 - 9ªCMS.pdf

DECRETO N.º 009/2019 DE 13 DE MARÇO DE 2019 REGULAMENTA A FORMA DE CONCESSÃO DE LOTES/ESPAÇO PARA USO PERPÉTUO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, FIXANDO PREÇO

13/03/2019 - REF: 1585
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DECRETO 009 -CemiterioMunicipal.pdf

DECRETO Nº 008/2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO.

11/03/2019 - REF: 1599
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DECRETO 008 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 010/2019 DE 25 DE MARÇO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO.

25/03/2019 - REF: 1606
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DECRETO 010 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 011/2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019 RETIFICA ARTIGO E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO DECRETO Nº 009/2019, DE 13.03.2019.

28/12/2024 - REF: 1615

DECRETO 011 -Retif_Acresc_Dec_009_Cemitério.pdf

DECRETO N.º 013/2019 DE 04 DE ABRIL DE 2019 ATUALIZA O VALOR DA PLANTA DE VALORES ESTABELECIDA NO ANEXO III, DA LEI 1058/93, DE 30.12.1993.

28/12/2024 - REF: 1625

DECRETO 013- Reaj_Val_Anexo_III_Lei_1058_93.pdf

DECRETO Nº 014/2019 DE 04 DE ABRIL DE 2019 ESTABELECE O CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019.

28/12/2024 - REF: 1626

DECRETO 014 - Cronogr_Pagto_IPTU_2019.pdf

DECRETO N.º 015/2019 DE 04 DE ABRIL DE 2019 DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 464.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 1628

DECRETO 015 - SUPL_Inc_V.pdf

DECRETO N.º 016/2019 DE 04 DE ABRIL DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO.

05/04/2019 - REF: 1630
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DECRETO 016 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 018/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2438/2019, 15.04.2019

28/12/2024 - REF: 1636

DECRETO 018 -Regul_Lei_Mun_2438_19_CampAumArrec2019.pdf

DECRETO Nº 020/2019 DE 18 DE ABRIL DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO

18/04/2019 - REF: 1651
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DECRETO 020 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 021/2019 DE 25 DE ABRIL DE 2019 ESTABELECE NORMAS PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/12/2024 - REF: 1652

DECRETO 021 - Pregao_Sist_Eletr_Bolsa_Licit_Leiloes.pdf

DECRETO N.º 022/2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 REAJUSTA VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO ESTÁGIO.

28/12/2024 - REF: 1670

DECRETO 022 - ReajValHoraEstagiario.pdf

DECRETO N.º 023/2019 DE 15 DE MAIO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 1686

DECRETO 023 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 024/2019 DE 20 DE MAIO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 1697

DECRETO 024 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 025/2019 DE 20 DE MAIO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 1699

DECRETO 025 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 026/2019 DE 22 DE MAIO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 1704

DECRETO 026 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 027/2019 DE 24 DE MAIO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 1711

DECRETO 027 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO Nº 029/2019 DE 04 DE JUNHO DE 2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO.

04/06/2019 - REF: 1723
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DECRETO 029 - P. Facult_C.Christi.pdf

DECRETO N.º 028/2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO.

04/06/2019 - REF: 1725
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DECRETO 028 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO Nº 030/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO

07/06/2019 - REF: 1727
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DECRETO 030 - SUPL_Inc_IX.pdf

DECRETO N.º 031/2019 DE 13 DE JUNHO DE 2019 DECRETA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

28/12/2024 - REF: 1742

DECRETO 031 - Cred_Esp_Soberanas.pdf

DECRETO N.º 032/2019 DE 13 DE JUNHO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO

28/12/2024 - REF: 1744

DECRETO 032 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 033/2019 DE 17 DE JUNHO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

28/12/2024 - REF: 1748

DECRETO 033 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 034/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO

28/12/2024 - REF: 1750

DECRETO 034 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO 035/2019 DE 24 DE JUNHO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO

24/06/2019 - REF: 1756
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DECRETO 035 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO 036/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO

27/06/2019 - REF: 1760
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DECRETO 036 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 038/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019 INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ? DESIF-, RELATIVA A PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO, POR SISTEMA ELETRÔNICO, DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)

28/12/2024 - REF: 1771

DECRETO 038 -Institui_DESIF.pdf

DECRETO Nº 039/2019 DE 08 DE JULHO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO

08/07/2019 - REF: 1788
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DECRETO 039 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO Nº 040/2019 DE 10 DE JULHO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO

11/07/2019 - REF: 1794
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DECRETO 040 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO Nº 041/2019 DE 18 DE JULHO DE 2019 ESTABELECE VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

19/07/2019 - REF: 1842
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DECRETO 041 -Estab_Vl_Imóveis_Rurais.pdf

DECRETO Nº 042/2019 DE 25 DE JULHO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALOR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS).

25/07/2019 - REF: 1857
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DECRETO 042 - SUPL_Inc_VI.pdf

DECRETO N.º 044/2019 DE 30 DE JULHO DE 2019 REGULAMENTA OS CONCURSOS E OS PROCESSOS SELETIVOS PUBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.

28/12/2024 - REF: 1870

DECRETO 044 - Regul_Conc_Proc_Seletivos.pdf

DECRETO N.º 045/2019 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALOR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO

28/12/2024 - REF: 1878

DECRETO 045 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 046/2019 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALOR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO

05/08/2019 - REF: 1881
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DECRETO 046 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 047/2019 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALOR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

28/12/2024 - REF: 1888

DECRETO 047 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 048/2019 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 DECRETA CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA ORDEM DE R$ 538.800,00 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS

28/12/2024 - REF: 1895

DECRETO 048 - FINISA _SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 049/2019 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

28/12/2024 - REF: 1896

DECRETO 049 - Cred_esp_Expoouro.pdf

DECRETO N.º 050/2019 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 623.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS

28/12/2024 - REF: 1897

DECRETO 050 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 051/2019 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 1915

DECRETO 051 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 052/2019 DE 22 DE AGOSTO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALOR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 113.000,00 (CENTO E TREZE MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 1931

DECRETO 052 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 053/2019 DE 22 DE AGOSTO DE 2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO.

28/12/2024 - REF: 1932

DECRETO 053 - P.F.Município.pdf

DECRETO N.º 054/2019 DE 23 DE AGOSTO DE 2019. CONVOCA A VI CONFERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

28/12/2024 - REF: 1938

DECRETO 054 -VI_Conf_Reg_Assit_Social.pdf

DECRETO N.º 055/2019 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO.

28/12/2024 - REF: 1941

DECRETO 055 - F.Município.pdf

DECRETO N.º 056/2019 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 1942

DECRETO 056 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 057/2019 DE 30 DE AGOSTO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 64.500,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).

28/12/2024 - REF: 1959

DECRETO 057 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 058/2019 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 1961

DECRETO 058 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 059/2019 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 1964

DECRETO 059 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 060/2019 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

28/12/2024 - REF: 1969

DECRETO 060 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 061/2019 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 1980

DECRETO 061 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 063/2019 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETA CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA ORDEM DE R$ 1.461.200,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS).

28/12/2024 - REF: 1982

DECRETO 063 - FINISA _SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 064/2019 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 91.800,00 (NOVENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS).

28/12/2024 - REF: 1983

DECRETO 064 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 065/2019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 1993

DECRETO 065 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 066/2019 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 1996

DECRETO 066 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO Nº 067/2019 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO MEDIANTE O TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/12/2024 - REF: 2007

DECRETO 067 - Nota Fiscal Gaucha_Ano2020.pdf

DECRETO N.º 068/2019 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 2011

DECRETO 068 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 069/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 2016

DECRETO 069 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 070/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 201 DECLARA ?HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO? POR OCASIÃO DA VISITA OFICIAL DO GOVERNADOR DO ROTARY CLUB.

28/12/2024 - REF: 2017

DECRETO 070- Dec_Hosp_Oficial_Mun_GovRotary.pdf

DECRETO N.º 071/2019 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 ESTABELECE DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL.

28/12/2024 - REF: 2019

DECRETO 071 -TURNO UNICO.pdf

DECRETO N.º 072/2019 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE FOLGAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS INERENTES ÀS CONVOCAÇÕES PARA A ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO.

28/12/2024 - REF: 2020

DECRETO 072 -ConcFolgasEleições_ConsTutelar.pdf

DECRETO N.º 073/2019 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 2023

DECRETO 073 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 074/2019 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 2026

DECRETO 074 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 075/2019 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 2035

DECRETO 075 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 076/2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO.

28/12/2024 - REF: 2042

DECRETO 076 -P.F_Dia do Servidor.pdf

DECRETO N.º 077/2019 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 2043

DECRETO 077 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 078/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 2051

DECRETO 078 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 079/2019 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. DECRETA PERÍODO DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2020.

28/12/2024 - REF: 2058

DECRETO 079 - Matr_Rematriculas20.pdf

DECRETO N.º 080/2019 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 2059

DECRETO 080 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 081/2019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 ALTERA O ART. 3º, DO DECRETO Nº 071/2019, QUE ESTABELECEU DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL.

28/12/2024 - REF: 2071

DECRETO 081 -ALT_DEC_TURNO UNICO.pdf

DECRETO N.º 082/2019 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 98.000,00 (NOVENTA E OITO MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 2082

DECRETO 082 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 083/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALOR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 2090

DECRETO 083 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 084/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 2114

DECRETO 084 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 085/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 26.810,00 (VINTE E SEIS MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS).

28/12/2024 - REF: 2123

DECRETO 085 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 087/2019 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 238.750,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

28/12/2024 - REF: 2133

DECRETO 087- SUPL_Inc_II_Min_Tur_Parque Expos..pdf

DECRETO N.º 088/2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS)

28/12/2024 - REF: 2135

DECRETO 088 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 089/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO

28/12/2024 - REF: 2139

DECRETO 089 - P. FACULT.24_31_12_19.pdf

DECRETO N.º 090/2019 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 134.700,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS REAIS).

28/12/2024 - REF: 2147

DECRETO 090 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 091/2019 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO PARA O PERÍODO DE 10 DE JANEIRO DE 2020 A 09 DE JANEIRO DE 2024.

28/12/2024 - REF: 2149

DECRETO 091 - Disp_PosseCons_Tutelares.pdf

DECRETO N.º 092/2019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

28/12/2024 - REF: 2157

DECRETO 092 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 093/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

28/12/2024 - REF: 2159

DECRETO 093 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 094/2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 2167

DECRETO 094 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 095/2019 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE TURNO ÚNICO ENVOLVENDO A ÁREA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

28/12/2024 - REF: 2169

DECRETO 095 - TURNO UNICO EDUCAÇÃO.pdf

DECRETO N.º 096/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 2175

DECRETO 096 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 097/2019 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS)

28/12/2024 - REF: 2200

DECRETO 097 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 098/2019 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

28/12/2024 - REF: 2201

DECRETO 098 - SUPL_Inc_X.pdf

DECRETO N.º 099/2019 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTABELECE DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL.

28/12/2024 - REF: 2202

DECRETO 099 -TURNO UNICO.pdf

DECRETO N.º 006/2020 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2457 E 2458/2019, DE 15.07.2019.

28/12/2024 - REF: 2276

DECRETO 006 - Reaj_Val_Diárias_Leis 2457 e 2458_2019.pdf

DECRETO N.º 099/2020 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2020 DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2019.

23/11/2020 - REF: 2828
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DECRETO 099 - Aprov_Instr_Norm_002_2020_UCCI.pdf

DECRETO N.º 005/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021 ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 038/2019, DE 01.07.2019.

19/01/2021 - REF: 2962
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DECRETO 005- Altera_Decreto_DESIF.pdf

DECRETO Nº 036/2021 DE 30 DE ABRIL DE 2021. REGULAMENTA AS ATIVIDADES DISPENSADAS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/12/2024 - REF: 3211

DECRETO 036 - liberdade economica.pdf

DECRETO N.º 016/2022 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2457/2019 E 2458/2019, DE 15.07.2019.

28/12/2024 - REF: 3891

DECRETO 016 - Reaj_Val_Diárias_Leis 2457 e 2458_2019.pdf

DECRETO N.º 017/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2457/2019 E 2458/2019, DE 15.07.2019.

28/12/2024 - REF: 5149

DECRETO 017 - Reaj_Val_Diárias_Leis 2457 e 2458_2019.pdf

DECRETO N.º 011/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2457/2019 E 2458/2019, DE 15.07.2019.

28/12/2024 - REF: 6273